O clima continua quente nesta quarta-feira, 31, na Assembleia Legislativa (AL), onde está sendo votado o Projeto de Lei 9.394/11 que limita o número de consultas e exames laboratoriais pelo Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Estaduais (Planserv) e cria o sistema de coparticipação dos servidores públicos, que acompanham a sessão plenária nas galerias da Casa.
Por volta das 19h30, os ânimos voltaram a ficar alterados e a sessão foi suspensa por 15 minutos devido a um desentendimento entre servidores, deputados de oposição e situação.
Os deputados da oposição Bruno Reis (PRP) e Targino Machado (PSC) puxaram o coro, no plenário, do trecho da música “Vou festejar”, interpretada por Beth Carvalho: "Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão".
Os servidores entoaram o samba e o deputado Álvaro Gomes (PC do B), que assumia a presidência da mesa no momento, não conseguiu conter a manifestação. O presidente Marcelo Nilo (PDT), que havia se ausentado por alguns instantes, retornou à mesa e pediu que os manifestantes silenciassem.
Diante da insistência dos servidores, Nilo chamou a Polícia Militar para retirá-los. Deputados de oposição tentaram impedir a ação da polícia, mas sem sucesso. Alguns manifestantes foram retirados da galeria do segundo andar, sem o uso de violência. Durante a confusão, a sessão foi suspensa por 15 minutos.
A assessoria de imprensa da AL afirmou que: "O regimento interno da AL não permite que as galerias se manifestem de maneira alguma. É praxe da Casa tolerar manifestação moderada como aplausos. Ninguém pode inibir o parlamentar de se manifestar. O presidente Nilo não tinha outra alternativa e frisou que aquela era, pelo menos, a nona vez que o presidente chamava a atenção dos servidores presentes nas galerias para silenciar".
O líder do governo, o deputado Zé Neto (PT), afirmou que vai tomar medidas regimentais para coibir atitudes como a dos deputados de oposição, que incitaram o coro. A sessão foi retomada com a presença de servidores, mas sem manifestações.
Saco de moedas - Mais cedo, um outro desentendimento entre deputados de oposição e situação já havia ocorrido, demonstrando um clima nada amistoso. Por volta das 16h30, o deputado Targino Machado (PSC) subiu na tribuna do plenário e tirou de um envelope um saco de moedas e afirmou: "Quantas moedas está se gastando para aprovar este projeto?".
Zé Neto se sentiu ofendido e saiu em defesa da base aliada. Ele entendeu que o deputado da oposição havia dito que a base do governo tinha recebido dinheiro para votar o Planserv. Com isso, afirmou que entrará com uma representação parlamentar contra Targino Machado.
Segundo Nilo, a votação do Projeto de Lei 9.394/11 deve ocorrer entre 23h30 desta quarta e 1h da madrugada de quinta, no plenário da AL.
Negociação - O governo cedeu e acatou várias proposta dos servidores quanto ao Projeto de Lei 9.394/11, durante última rodada de negociação ocorrida nesta quarta-feira, 31.
Durante a manhã, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), se reuniu com lideranças dos servidores para discutir diversos pontos das propostas apontadas pelos funcionários do Estado. A reunião contou também com presença da oposição.
Dentre as alterações acatadas pelo governo, o projeto mantém a coparticipação dos servidores no pagamento dos serviços, mas amplia o número de exames que podem ser feitos de 10, presente no projeto inicial, para 30 ao ano. O número de consultas sobe de seis para 12 no mesmo período. Os atendimentos de urgência e emergência passam de cinco iniciais para 20, e os exames feitos nesse tipo de atendimento não serão contabilizados na coparticipação. O atendimento infantil, que antes era para crianças até 6 anos, agora vai até os 12 anos, com limite de consultas anuais de 24 vezes ao ano, 12 a mais que os demais franqueados.
A cláusula que prevê o reajuste automático do plano foi suprimida do projeto, e o número de representantes dos trabalhadores no Conselho do Planserv deve aumentar de três para cinco.
Paralisações - As visitas externas aos presos na Penitenciária Lemos de Brito, na Mata Escura, seguiram suspensas nesta quarta. A interrupção do serviço foi anunciada na manhã de terça, 30, quando os agentes penitenciários aderiram à paralisação de 48 horas dos servidores estaduais por conta da votação do Projeto de Lei que modifica a legislação do Planserv.
De acordo com informações do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), todas as atividades dos setor administrativo ficarão suspensas até as 8h desta quinta, 1º.
Além dos servidores do sistema penitenciário, os cartórios da capital baiana permanecem fechados também até amanhã, em apoio à mobilização sobre a questão do plano de saúde.
Outros serviços, como o atendimento de pacientes no Hospital Roberto Santos (Cabula) e os serviços administrativos nas delegacias da cidade seguem funcionando normalmente.
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