Policiais farão manifestação pró-PEC no dia 5 de julho em Brasília

A urgência da aprovação da PEC 300 é de extrema importância para os profissionais de segurança pública de todo o país, já que determinará um piso nacional mínimo para policiais militares, civis e bombeiros. Para reivindicar a colocação da proposta na pauta de votação, para que seja aprovada em 2º turno, Policiais Civis, Militares e Bombeiros de todo o Brasil anunciam uma manifestação pró-PEC, em Brasília, no dia 5 de julho.

Para a Diretoria Executiva do SINDPOC (Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia) a alternativa para melhorar a situação nacional de segurança pública está na aprovação da PEC 446/300.

O assunto foi debatido no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, na última terça-feira, 21.

A Proposta de Emenda Constitucional, apresentada em 2008 por um grupo de deputados, inicialmente equiparava os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebiam os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país. Esse parâmetro foi modificado e o valor remetido a uma futura lei, mas, em negociações entre líderes partidários, ficou estabelecido que não seria menor do que 3.500 reais.

A Câmara aprovou a proposta em primeiro turno de votação em março de 2010, e terminou de votar diferentes destaques sobre a matéria em julho. Todos os 349 deputados presentes à sessão (a Câmara tem 513) votaram a favor. Enquanto a segunda votação vem sendo adiada. Em abril deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, criou uma Comissão Especial destinada a analisar as Propostas de Emenda à Constituição que versem sobre a segurança pública.

Composta por 25 membros titulares e 25 suplentes, a comissão tinha como objetivo “estudar” não apenas a PEC dos PMs e bombeiros, mas várias outras propostas de emenda à Constituição ligadas à segurança pública e que se referem a profissionais como delegados de polícia a agentes penitenciários, e até a guardas municipais, ou seja, uma considerável pilha de assuntos com diferente complexidade e distintos impactos nos orçamentos da União, de Estados e municípios.


Diante de manifestações pacíficas de policiais e bombeiros em todo o Brasil, o presidente da Câmara anunciou que o tema voltará à pauta da Casa até o próximo dia 7 de julho. 

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